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Decreto nº 46/2013 - 19 de abril de 2013


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim-MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da. Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO o 5° da Lei Municipal n° 1.639/2013 que dispõe sobre os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil DECRETA:

📋 Índice da Lei

EM 19 DE ABRIL DE 2013.
Decreto nº 46/2013 - 19 de abril de 2013

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em