O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica declarado excepcionalmente, ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 18/06/2012, segunda-feira, no período vespertino.
- Parágrafo único. -O disposto no "Caput" não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
- Art. 2°.Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em, 31 de Maio de 2012.
Decreto nº 45/2012 - 31 de maio de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31 de maio de 2012