- Art. 1º.
Fica homologado o Laudo, conforme anexo único deste Decreto, que estabelece os graus de insalubridade dos cargos e funções de:
- Auxiliar de Saúde Bucal;
- Nutricionista;
- Médico da função de Ultra - Sonografia;
- Técnico de Laboratório;
- Médico ESF - Função de Clinico Geral, lotado na Gerência de Saúde;
- Gerente de Unidade;
- Coordenador (Gerente de Unidade).
- Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, produzindo efeito retroativos a 01 de Novembro de 2011.
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LAUDO DE INSALUBRIDADE
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: Prefeitura Municipal De Jardim
CNPJ: 03.162.047/0001-40
Endereço: Rua Cel. Juvêncio
Cidade: Jardim
Estado: Mato Grosso Do Sul
Data: 16 de Abril de 2010
- -LEGISLAÇÃOOs fundamentos legais que amparam o presente Laudo Técnico constam na Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978, que aprovou as Normas Regulamentares - NR - do capítulo V do titulo II, da Consolidação das Leis Trabalho.As observâncias contidas neste Laudo não desobrigam a empresa de cumprir outras disposições que, com relação à matéria estejam incluídas em código de obras do município e regulamentos sanitários do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como oriundos de convenções coletivas do trabalho.Cabe a empresa, de acordo com as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, instruir os funcionários através de ordem de serviço, que deverão ser fixadas nos locais de trabalho, no sentido de evitar acidentes do trabalho e/ou doenças ocupacionais.Segundo a Norma Regulamentadora - NR 15, o funcionário fará jus à percepção de adicionais de insalubridade, em valores percentuais do salário mínimo, quando sua saúde estiver ameaçada por agentes agressivos.A neutralização da insalubridade e conseqüente cessação do pagamento do respectivo adicional podem ser conseguidas, segundo a lei, de duas formas:- Com a adoção de medidas de ordem geral que conservam o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;- Com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPi's), por parte do trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância;No caso de incidência de mais de um agente de intensidade os adicionais não serão somados, será devido ao trabalhador apenas o maior adicional.
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O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
No os assuntos relacionados a riscos ambientais (higiene industrial) são regidos pela Lei 5.514 de 22 de dezembro de 1977 e regulamentado pela Portaria do Ministério do Trabalho n.° 3214 de 08 de junho de 1978, em sua Norma Regulamentadora NR 15 e seus anexos.
Segundo a referida legislação, são consideradas operações insalubres as que desenvolvem acima do limite de tolerância, nos casos de ruído, calor, radiações ionizantes, agentes químicos e poeiras minerais.
São consideradas ainda operações insalubres as atividades em pressões , hiperbáricas, com agente biológico e, dependendo de comprovação, radiação não ionizante, frio, umidade.
Dependendo de pericia no local, podem ser consideradas insalubres os trabalhos com ácidos, cal, enxofre e bagaço.
Segundo a referida lei, o exercício do trabalho em condições insalubre assegura ao trabalhador a percepção de adicional sobre o salário mínimo vigente no país, nos seguintes percentuais.
- 10% para insalubridade de grau mínimo
- 20% para insalubridade de grau médio
- 40% para insalubridade de grau máximo
- -FUNÇÃO: ASBAuxilia o cirurgião dentista, esterilizam instrumentos, realizam raios-X (tubo).DOS RISCOS• Agente Físico: Não foram identificados p/caracterização de insalubridade• Agente Químico: Não foram identificados p/caracterização de insalubridade• Agente Biológico: contato com material contaminadoCONCLUSÃO• Com base na NR-15 e seus anexos, a atividade foi considerada insalubre de grau médio.
- -FUNÇÃO: COORDENADOR (GERENTE DA UNIDADE)Exerce a gerência dos serviços administrativos, cuidando da administração dos recursos humanos, materiais e de serviços de sua área de competência. Planejam, dirigem e controlam os recursos e as atividades de uma organização.DOS RISCOS• Agente Físico: Não foram identificados p/ caracterização de insalubridade• Agente Químico: Não foram identificado p/caracterização de insalubridade• Agente Biológico: Não foram identificado p/ caracterização de insalubridadeCONCLUSÃO• Com base na NR-15 e seus anexos a atividade não foi considerada insalubre.
- -FUNÇÃO: CLÍNICO GERALProceder a exames médicos nos funcionários a serem admitidos na Prefeitura; atender à comunidade através dos postos de saúde, pronto-socorros e hospitais Municipais; realizar as ações de saúde nas escolas da rede Municipal; executar os programas de medicina rural; auxiliar nos trabalhos, campanhas de vacinação pública e erradicação de doenças participarem da execução de programa de educação sanitária; colaborar nos programas relacionados com a segurança, higiene e medicina do trabalho, analisar e interpretar resultados de exames de Raios-X, bioquímicas, hematológicos e outros para confirmar e informar o diagnóstico, prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de medicação, manter registro do paciente examinado, anotando a conclusão diagnostica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada, emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender as determinações legais, participar de programas de atendimento à população atingida por calamidades públicas, participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva, participar das atividades de apoio médicos sanitário das Unidades Sanitárias do Órgão, proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local, realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde da comunidade e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas, fazer anestesia para cirurgias e exames especializados, atividades de prevenção de acidentes de trabalho, executar perícias médico-legais em pessoas vivas e em cadáveres, ou partes de cadáveres, fazendo exames anatomopatológicos e macro e microscópicos, fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades, realizar exames de Ultra-sonografia em geral, emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência.DOS RISCOS• Agente Físico: Não foram identificados p/ caracterização de insalubridade • Agente Químico: Não foram identificado p/ caracterização de insalubridade• Agente Biológico: Vírus, bactéria, bacilos, fungos.CONCLUSÃO• Com base na NR-15 anexo 14, ao trabalhados e operações em contato permanente com paciente ou material infecto-contagiante em hospitais, serviços de emergências, enfermarias, ambulatório, posto de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana. Aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como os que manuseiam objetos destes pacientes não previamente esterilizados, são considerados atividades insalubre de grau médioNOTA• A insalubridade de grau máximo só é aplicável nos trabalhos ou operações em contato permanente com pacientes em isolamento por doença infecto-contagiosa, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizado.
- -FUNÇÃO: GERENTE DA UNIDADEExerce a gerência dos serviços administrativos, cuidando da administração dos recursos humanos, materiais e de serviços de sua área de competência. Planejam, dirigem e controlam os recursos e as atividades de uma organização.DOS RISCOS• Agente Físico: Não foram identificados p/ caracterização de insalubridade• Agente Químico: Não foram identificado p/ caracterização de insalubridade• Agente Biológico: Não foram identificado p/ caracterização de insalubridadeCONCLUSÃO• Com base na NR-15 e seus anexos a atividade não foi considerada insalubre.
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FUNÇÃO: NUTRICIONISTA
Planejar, organizar e avaliar serviços e/ou programas de alimentação e nutrição em ambientes administrados pela Prefeitura; especificar dietas e elaborar cardápios específicos; fazer previsão de consumo de gêneros alimentícios; treinar, orientar e inspecionar atividades de cozinheiras, lactaristas e auxiliares; pesquisar informações técnicas e orientar a aquisição qualitativa de alimentos pela comunidade e pelo Poder Executivo Municipal. Desenvolver ações de vigilância sanitário-epidemiológica, e de saúde do trabalhador. Analisar processos para registro de alimentos que não sejam de origem animal; participar de investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos; planejar e executar pianos e programas de trabalho de natureza alimentar, envolvendo a população de baixa renda. Participar de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
DOS RISCOS
• Agente Físico: Não foram identificados p/ caracterização de insalubridade
• Agente Químico: Não foram identificado p/caracterização de insalubridade
• Agente Biológico:Não foram identificado p/ caracterização de insalubridade
CONCLUSÃO
• Com base na NR-15 e seus anexos a atividade não foi considerada insalubre.
- -FUNÇÃO: ULTRASSONOGRAFISTAProceder a exames médicos nos funcionários a serem admitidos na Prefeitura; atender à comunidade através dos postos de saúde, pronto-socorros e hospitais Municipais; realizar as ações de saúde nas escolas da rede Municipal; executar os programas de medicina rural; auxiliar nos trabalhos, campanhas de vacinação publica e erradicação de doenças participar da execução de programa de educação sanitária; colaborar nos programas relacionados com a segurança, higiene e medicina do trabalho, analisar e interpretar resultados de exames de Raio X, bioquímicas, hematológicos e outros para confirmar e informar o diagnóstico, prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de medicação, manter registro do paciente examinado, anotando a conclusão diagnostica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada, emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender as determinações legais, participar de programas de atendimento à população atingida por calamidades públicas, participar da elaboração e execução aos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva, participar das atividades de apoio médicos sanitário das Unidades Sanitárias do Órgão, proceder a notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local, realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde da comunidade e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas, fazer anestesia para cirurgias e exames especializados, atividades de prevenção de acidentes de trabalho, executar perícias médico-legais em pessoas vivas e em cadáveres, ou partes de cadáveres, fazendo exames anatomopatológicos e macro e microscópicos, fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades, realizar exames de Ultra-sonografia em geral, emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência.DOS RISCOS• Agente Físico: Não foram identificados p/ caracterização de insalubridade• Agente Químico: Não foram identificado p/ caracterização de insalubridade• Agente Biológico: Vírus, bactéria, bacilos,fungos.CONCLUSÃO• Com base na NR-15 anexo 14, ao trabalhados e operações em contato permanente com paciente ou material infecto-contagiante em hospitais,serviços de emergências, enfermarias,ambulatório, posto de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana. Aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como os que manuseiam objetos destes pacientes não previamente esterilizados, são considerados atividades insalubre de grau médioNOTA• A insalubridade de grau máximo só é aplicável nos trabalhos ou operações em contato permanente com pacientes em isolamento por doença infecto-contagiosa, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados
- -FUNÇÃO: TÉCNICO DE LABORATÓRIOExecutar trabalhos técnicos de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.DOS RISCOS• Agente Físico: Não foram identificados p/ caracterização de insalubridade• Agente Químico: Não foram identificado p/ caracterização de insalubridade• Agente Biológico: Contato permanente com material infecto-contagioso: sangue, urina, fezes e secreçõesCONCLUSÃO• Com base na NR-15 anexo 14, ao trabalhados e operações em contato permanente com paciente ou material infecto-contagiante em hospitais, serviços de emergências, enfermarias, ambulatório, posto de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana. Aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como os que manuseiam objetos destes pacientes não previamente esterilizados, são considerados atividades insalubre de grau médioNOTA• A insalubridade de grau máximo só é aplicável nos trabalhos ou operações em contato permanente com pacientes em isolamento por doença infecto-contagiosa, bem como objetos de seu uso não previamente esterilizados• Não foram encontrados ninguém habilitado para tal função, o que pode caracterizar exercício ilegal da profissão, o que ocorre é o reaproveitamento de outras funções com por exemplo atendente de saúde ou técnico de enfermagem.
- -ENCERRAMENTOApós avaliação das funções e suas respectivas atividades, observamos que temos dois regimes de trabalho distintos: vigente as íeis da C.L.T( Consolidação das leis do trabalho) e os funcionários vigentes as leis estatutárias. Porém a caracterização das respectivas insalubridades de cada função encerra-se da mesma forma, em seus graus mínimo, médio e máximo, respeitando o percentual de cada regime trabalhista (Estatutário e C.L.T)Nada mais a lavrar, foi encerrado o presente laudo, emitidos no verso de 40 folhas.Jardim-MS, 16 de Abril de 2010.CYRO JORGE CAFURE BEZERRAMÉDICO DO TRABALHOCRM: 4607 MSRMT 279 PS
EM, 28 DE OUTUBRO DE 2011.
Decreto nº 65/2011 - 28 de outubro de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de outubro de 2011