- Art. 1°.
Altera o Artigo n° 15 da Lei Municipal n° 070/2009 de 22 de dezembro de 2009 que passará a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 15 Os níveis correspondem as seguintes titulações:
- I -Para o Professor cargo em extinção:
- a) -Nível I — com habilitação a nível de 2° grau com habilitação para o Magistério de 1° grau de 1ª a 4ª série de obtidos em três séries , e ou, com habilitação a nível de 2° grau com habilitação para o Magistério de Io grau de 1ª a 4ª série obtida em quatro séries ou em três seguidas de estudos adicionais, correspondentes a um ano letivo, com mínimo de 720 horas de duração;
- b) -
Nível II — com licenciatura curta, criados pela Lei Complementar n° 029, de 28 de março de 2000;
- II -Para Professor:
- a) -
Nível III - com licenciatura plena de nível superior;
- b) -
Nível IV - com pós-graduação em nível de especialização, obtida em curso com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, compatível com as atribuições do cargo;
- c) -
Nível V - com pós-graduação em nível de mestrado; com pós-graduação em nível de mestrado;
- d) -
Nível VI - com pós-graduação em nível de doutorado;
- III -
para Professor Coordenador:
- a) -Nível II - com graduação em pedagogia ou nível superior na área educacional com especialização em planejamento, supervisão, orientação, administração ou inspeção Escolar;
- b) -
Nível III - com pós-graduação em nível de especialização, obtida em curso com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, compatível com as atribuições do cargo;
- c) -
Nível IV - pós-graduação em nível de mestrado, compatível com as atribuições do cargo;
- d) -
Nível V - pós-graduação em nível de doutorado, compatível com as atribuições do cargo.
- Art. 2°.
Altera o Art. 41 da Lei Municipal n° 070/2009 de 22 de dezembro de 2009 que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Art. 41Os vencimentos dos cargos das carreiras do Magistério Municipal resultam da aplicação dos seguintes coeficientes:
- I -Quanto aos níveis de Professor com cargo em extinção :
- a) -Nível I - coeficiente 1.00;
- b) -
Nível II - coeficiente 1.50;
- II -
Quanto aos Níveis de Professor
- a) -
Nível III - coeficiente 1.90;
- b) -
Nível IV - coeficiente 2,00
- c) -
Nível V - coeficiente 2,05;
- d) -
Nível VI - coeficiente 2,10
- III -
quanto aos níveis de Professor Coordenador:
- a) -
Nível I - coeficiente 1.00;
- b) -
Nível II - coeficiente 1.70;
- c) -
Nível III - coeficiente 1.90;
- d) -
Nível IV - coeficiente 2,00;
- e) -
Nível V - coeficiente 2,20
- IV -
quanto à carga horária do Professor, sobre o respectivo vencimento:
- a) -
para 20 (vinte) horas - peso 1,0;
- b) -
para 40 (quarenta) horas - peso 2,0.
- Parágrafo único. -
...........................
- Art. 3°.Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01/01/2012.
JARDIM - MS, 23 DE MARÇO DE 2012.
Lei Complementar nº 94/2012 - 23 de março de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em