EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
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- Art. 1°.Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2009, sob a coordenação da Robertha Cabral Peixoto e Monteiro.
- Art. 2°.A Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim é etapa integrante da Conferência Estadual de Cultura do Mato Grosso do Sul, terá como tema central: "Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento".
- Art. 3°.A Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim tem por objetivos:
- I -Discutir a cultura do município nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
- II -Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
- III -Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
- IV -Propor estratégias para universalizar o acesso dos habitantes do Município de Jardim à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
- V -Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
- VI -Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
- VII -Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;
- VIII -Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais;
- IX -Coletar subsídios para a elaboração do Plano Municipal de Cultura;
- X -Eleger os delegados municipais para a etapa territorial da Conferência Estadual de Cultura a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Cultura do Estado De Mato Grosso do Sul.
- Parágrafo único. -a eleição dos delegados aludidos no inciso X deste artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da Conferência Municipal de Cultura.
- Art. 5°.
As despesas para realização da Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim, bem como as de participação dos delegados municipais nas etapas territorial e estadual da Conferência Estadual de Cultura, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Anual do Município para o corrente exercício, ou serão custeadas através de colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.
- Art. 6°.Fica a Gerente do Núcleo de Turismo e Cultura, Sra Robertha Cabral Peixoto e Monteiro autorizado a:
- I -aprovar e fazer publicar o Regulamento da Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim, após apreciação pelo Conselho Municipal de Cultura;
- II -exercer a coordenação executiva da Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim; e
- III -dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.
- Art. 7°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, em 28 de Setembro de 2009.
Decreto nº 69/2009 - 28 de setembro de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de setembro de 2009