I -

Discutir a cultura do município nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;

II -

Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;

III -

Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

IV -

Propor estratégias para universalizar o acesso dos habitantes do Município de Jardim à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V -

Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI -

Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VII -

Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VIII -

Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais;

IX -

Coletar subsídios para a elaboração do Plano Municipal de Cultura;

X -

Eleger os delegados municipais para a etapa territorial da Conferência Estadual de Cultura a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Cultura do Estado De Mato Grosso do Sul.

Parágrafo único. -

a eleição dos delegados aludidos no inciso X deste artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da Conferência Municipal de Cultura.

I -

aprovar e fazer publicar o Regulamento da Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim, após apreciação pelo Conselho Municipal de Cultura;

II -

exercer a coordenação executiva da Conferência Municipal de Cultura do Município de Jardim; e

III -

dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.