Art. 1°.
As tabelas de vencimentos dos cargos públicos municipais, criados pela Lei Municipal n° 325/73, de 30/09/73 com a nova Redação dada pela Lei 356/74 de 09/09/74 ficam substituídos pelos seguintes valores.

PADRÕES DE VENCIMENTOS

Art. 2°.
Fica alterado o Quadro de Funcionário e Servidores Municipais n° 356/1974, de 04/09/75, para as seguintes formas.

01 (um) Contador – Padrão	S à Z
01 (um) Aux. de Contador – Padrão	Q à S
01 (um) Tesoureiro – Padrão	N à S
02 (dois) Fiscais – Padrão	O à T
01 (um) Técnico de Telefone – Padrão	H à N
02 (dois) Auxs. Téc. Telefone – Padrão	F à H
01 (um) Supervisor de Mer. Escolar – Padrão	F à L
05 (cinco) Escriturário – Padrão	F à L
05 (cinco) Escrev. Datilógrafo – Padrão	A à F
10 (dez) Zeladores – Padrão	A à F
01 (um) Almoxarife – Padrão	C à H
01 (um) Aux. Almoxarife – Padrão	A à C
05 (cinco) Motoristas – Padrão	E à F
03 (três) operadores de Maqs. – Padrão	J à P
03 (três) ajudantes de Ops. Máqs. – Padrão	F à J
04 (quatro) Atendentes – Padrão	A à F
01 (uma) Enfermeira – Padrão	C à H
01 (uma) Aux. Enfermeira – Padrão	A à C
20 (vinte) prof.^as Normalistas – Padrão	C à H
10 (dez) prof. ^as Leigos – Padrão	A à C
04 (quatro) Telefonistas – Padrão	A à F
04 (quatro) Guardas – Padrão	A à F
01 (um) Técnico de Cadastro – Padrão	G à M
01 (um) Aux. Téc. de Cadastro – Padrão	B à G
01 (um) Bibliotecário – Padrão	C à H
04 (quatro) Merendeiras – Padrão	A à F
01 (um) Contínuo – Padrão	A à F
01 (um) Aux. de Veterinário – Padrão	A à F
01 (um) Secretário Escolar – Padrão	A à F
01 (um) Médico – Padrão	T à Z
06 (seis) Trabalhadores Braças – Padrão	A à F

CARGOS EM COMISSÃO

CC1 – Cr$ 2.800,00	CC3 – Cr$ 1.680,00
CC2 – Cr$ 2.100,00	CC4 – Cr$ 1.110,00

CARGOS EM COMISSÃO

01 (um) Secretário Administrativo	Símbolo CC1
01 (um) Sec. Viação e O. Públicas	Símbolo CC1
01 (um) Secretário de Fazenda	Símbolo CC1
01 (um) Chefe de Gabinete	Símbolo CC2
01 (um) Sec. De Educ. e Cultura	Símbolo CC2
01 (um) Diretor do D.M.E.R	Símbolo CC3
01 (um) Ch. Seção Pessoal	Símbolo CC4
01 (um) Diretor Geral Escolar	Símbolo CC4

Art. 3°.
Fica o Poder Executivo autorizado a valorizar os vencimentos anualmente de conformidade com a majoração do salário mínimo, decretado pelo Governo Federal.
Art. 4º.
Os atuais servidores municipais serão enquadrados nos padrões de vencimentos estipulados no artigo 1°.
Art. 5°. O chefe do Poder Executivo só poderá fazer anual uma promoção, por merecimento ou concurso, de no máximo dois padrões.
Art. 6°.
Os eleitos desta Lei deverão viger a partir de 1°. de Maio de 1975, revogados as disposições em contrário.

Lei Ordinária nº 369/1975 - 30 de agosto de 1975