- Art. 1°.
As tabelas de vencimentos dos cargos públicos municipais, criados pela Lei Municipal n° 325/73, de 30/09/73 com a nova Redação dada pela Lei 356/74 de 09/09/74 ficam substituídos pelos seguintes valores.
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PADRÕES DE VENCIMENTOS
A – Cr$ 490,00
I – Cr$ 1.050,00
R – Cr$ 1.610,00
B – Cr$ 560,00
J – Cr$ 1.120,00
S – Cr$ 1.680,00
C – Cr$ 630,00
L – Cr$ 1.190,00
T – Cr$ 1.750,00
D – Cr$ 700,00
M – Cr$ 1.260,00
U – Cr$ 1.820,00
E – Cr$ 770,00
N – Cr$ 1.330,00
V – Cr$ 1.890,00
F – Cr$ 840,00
O – Cr$ 1.400,00
X – Cr$ 1.960,00
G – Cr$ 910,00
P – Cr$ 1.470,00
Z – Cr$ 2.030,00
H – Cr$ 980,00
Q – Cr$ 1.540,00
- Art. 2°.
Fica alterado o Quadro de Funcionário e Servidores Municipais n° 356/1974, de 04/09/75, para as seguintes formas.
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01 (um) Contador – Padrão
S à Z
01 (um) Aux. de Contador – Padrão
Q à S
01 (um) Tesoureiro – Padrão
N à S
02 (dois) Fiscais – Padrão
O à T
01 (um) Técnico de Telefone – Padrão
H à N
02 (dois) Auxs. Téc. Telefone – Padrão
F à H
01 (um) Supervisor de Mer. Escolar – Padrão
F à L
05 (cinco) Escriturário – Padrão
F à L
05 (cinco) Escrev. Datilógrafo – Padrão
A à F
10 (dez) Zeladores – Padrão
A à F
01 (um) Almoxarife – Padrão
C à H
01 (um) Aux. Almoxarife – Padrão
A à C
05 (cinco) Motoristas – Padrão
E à F
03 (três) operadores de Maqs. – Padrão
J à P
03 (três) ajudantes de Ops. Máqs. – Padrão
F à J
04 (quatro) Atendentes – Padrão
A à F
01 (uma) Enfermeira – Padrão
C à H
01 (uma) Aux. Enfermeira – Padrão
A à C
20 (vinte) prof.as Normalistas – Padrão
C à H
10 (dez) prof. as Leigos – Padrão
A à C
04 (quatro) Telefonistas – Padrão
A à F
04 (quatro) Guardas – Padrão
A à F
01 (um) Técnico de Cadastro – Padrão
G à M
01 (um) Aux. Téc. de Cadastro – Padrão
B à G
01 (um) Bibliotecário – Padrão
C à H
04 (quatro) Merendeiras – Padrão
A à F
01 (um) Contínuo – Padrão
A à F
01 (um) Aux. de Veterinário – Padrão
A à F
01 (um) Secretário Escolar – Padrão
A à F
01 (um) Médico – Padrão
T à Z
06 (seis) Trabalhadores Braças – Padrão
A à F
CARGOS EM COMISSÃO
CC1 – Cr$ 2.800,00
CC3 – Cr$ 1.680,00
CC2 – Cr$ 2.100,00
CC4 – Cr$ 1.110,00
CARGOS EM COMISSÃO
01 (um) Secretário Administrativo
Símbolo CC1
01 (um) Sec. Viação e O. Públicas
Símbolo CC1
01 (um) Secretário de Fazenda
Símbolo CC1
01 (um) Chefe de Gabinete
Símbolo CC2
01 (um) Sec. De Educ. e Cultura
Símbolo CC2
01 (um) Diretor do D.M.E.R
Símbolo CC3
01 (um) Ch. Seção Pessoal
Símbolo CC4
01 (um) Diretor Geral Escolar
Símbolo CC4
- Art. 3°.
Fica o Poder Executivo autorizado a valorizar os vencimentos anualmente de conformidade com a majoração do salário mínimo, decretado pelo Governo Federal.
- Art. 4º.
Os atuais servidores municipais serão enquadrados nos padrões de vencimentos estipulados no artigo 1°.
- Art. 5°. O chefe do Poder Executivo só poderá fazer anual uma promoção, por merecimento ou concurso, de no máximo dois padrões.
- Art. 6°.
Os eleitos desta Lei deverão viger a partir de 1°. de Maio de 1975, revogados as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MT, 30 DE AGOSTO DE 1975.
Lei Ordinária nº 369/1975 - 30 de agosto de 1975
ERALDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de agosto de 1975