- Art. 1º.
As tabelas de vencimentos dos cargos públicos municipais, criados pela Lei Municipal n° 325/73, de 30.05.73, ficam substituídas pelos seguintes valores:
- -
PADRÕES DE VENCIMENTOS
A – Cr$ 350,00
I – Cr$ 750,00
R – Cr$ 1.150,00
B – Cr$ 400,00
J – Cr$ 800,00
S – Cr$ 1.200,00
C – Cr$ 450,00
L – Cr$ 850,00
T – Cr$ 1.250,00
D – Cr$ 500,00
M – Cr$ 900,00
U – Cr$ 1.300,00
E – Cr$ 550,00
N – Cr$ 950,00
V – Cr$ 1.350,00
F – Cr$ 600,00
O – Cr$ 1.000,00
X – Cr$ 1.400,00
G – Cr$ 650,00
P – Cr$ 1.050,00
Z – Cr$ 1.450,00
H – Cr$ 700,00
Q – Cr$ 1.100,00
- -
PADRÕES DE VENCIMENTOS
A – Cr$ 490,00
I – Cr$ 1.050,00
R – Cr$ 1.610,00
B – Cr$ 560,00
J – Cr$ 1.120,00
S – Cr$ 1.680,00
C – Cr$ 630,00
L – Cr$ 1.190,00
T – Cr$ 1.750,00
D – Cr$ 700,00
M – Cr$ 1.260,00
U – Cr$ 1.820,00
E – Cr$ 770,00
N – Cr$ 1.330,00
V – Cr$ 1.890,00
F – Cr$ 840,00
O – Cr$ 1.400,00
X – Cr$ 1.960,00
G – Cr$ 910,00
P – Cr$ 1.470,00
Z – Cr$ 2.030,00
H – Cr$ 980,00
Q – Cr$ 1.540,00
- Art. 2°.
Fica alterado o quadro de funcionários e servidores municipais, criados pela Lei Municipal n° 324/73, de 30.05.73, para as seguintes formas:
- -
01 (um) Contador – Padrão
S à Z
01 (um) Aux. de Contador – Padrão
Q à S
01 (um) Tesoureiros – Padrão
N à S
02 (dois) Fiscais – Padrão
I à O
01 (um) Técnico de Telefone – Padrão
H à N
02 (dois) Auxs. Téc. Telefone – Padrão
F à K
01 (um) Supervisor de Mer. Escolar – Padrão
C à H
05 (cinco) Escriturário – Padrão
C à H
05 (cinco) Escrev. Datilógrafo – Padrão
A à C
10 (dez) Zeladores – Padrão
A à F
01 (um) Almoxarife – Padrão
C à K
01 (um) Aux. Almoxarife – Padrão
A à C
05 (cinco) Motoristas – Padrão
C à K
03 (três) operadores de Maqs. – Padrão
K à W
03 (três) ajudantes de Ops. Máqs. – Padrão
F à K
04 (quatro) Atendentes – Padrão
A à F
01 (uma) enfermeira – Padrão
C à K
01 (uma) Aux. Enfermeira – Padrão
A à C
20 (vinte) prof.as Normalistas – Padrão
C à K
10 (dez) prof. as Leigos – Padrão
A à C
04 (quatro) Telefonistas – Padrão
A à F
04 (quatro) Guardas – Padrão
A à F
01 (um) Técnico de Cadastro – Padrão
G à M
01 (um) Aux. Téc. de Cadastro – Padrão
B à G
01 (um) Bibliotecário – Padrão
C à K
04 (quatro) Merendeiras – Padrão
A à F
01 (um) Contínuo – Padrão
A à F
01 (um) Aux. de Veterinário – Padrão
A à F
01 (um) Secretário Escolar – Padrão
A à F
01 (um) Médico – Padrão
T à Z
06 (seis) Trabalhadores Braças – Padrão
A à F
CARGOS EM COMISSÃO
CC1 – Cr$ 2.000,00
CC3 – Cr$ 1.200,00
CC2 – Cr$ 1.500,00
CC4 – Cr$ 800,00
CC1 – Cr$ 2.000,00
CC3 – Cr$ 1.200,00
CC2 – Cr$ 1.500,00
CC4 – Cr$ 800,00
CARGOS EM COMISSÃO
01 (um) Secretário Administrativo
Símbolo CC1
01 (um) Sec. Viação e O. Públicas
Símbolo CC1
01 (um) Secretário de Fazenda
Símbolo CC1
01 (um) Sec. De Educ. e Cultura
Símbolo CC2
01 (um) Diretor do D.M.E.R
Símbolo CC3
01 (um) Ch. Seção Pessoal
Símbolo CC4
01 (um) Diretor Geral Escolar
Símbolo CC4
- -
01 (um) Contador – Padrão
S à Z
01 (um) Aux. de Contador – Padrão
Q à S
01 (um) Tesoureiro – Padrão
N à S
02 (dois) Fiscais – Padrão
O à T
01 (um) Técnico de Telefone – Padrão
H à N
02 (dois) Auxs. Téc. Telefone – Padrão
F à H
01 (um) Supervisor de Mer. Escolar – Padrão
F à L
05 (cinco) Escriturário – Padrão
F à L
05 (cinco) Escrev. Datilógrafo – Padrão
A à F
10 (dez) Zeladores – Padrão
A à F
01 (um) Almoxarife – Padrão
C à H
01 (um) Aux. Almoxarife – Padrão
A à C
05 (cinco) Motoristas – Padrão
E à F
03 (três) operadores de Maqs. – Padrão
J à P
03 (três) ajudantes de Ops. Máqs. – Padrão
F à J
04 (quatro) Atendentes – Padrão
A à F
01 (uma) Enfermeira – Padrão
C à H
01 (uma) Aux. Enfermeira – Padrão
A à C
20 (vinte) prof.as Normalistas – Padrão
C à H
10 (dez) prof. as Leigos – Padrão
A à C
04 (quatro) Telefonistas – Padrão
A à F
04 (quatro) Guardas – Padrão
A à F
01 (um) Técnico de Cadastro – Padrão
G à M
01 (um) Aux. Téc. de Cadastro – Padrão
B à G
01 (um) Bibliotecário – Padrão
C à H
04 (quatro) Merendeiras – Padrão
A à F
01 (um) Contínuo – Padrão
A à F
01 (um) Aux. de Veterinário – Padrão
A à F
01 (um) Secretário Escolar – Padrão
A à F
01 (um) Médico – Padrão
T à Z
06 (seis) Trabalhadores Braças – Padrão
A à F
CARGOS EM COMISSÃO
CC1 – Cr$ 2.800,00
CC3 – Cr$ 1.680,00
CC2 – Cr$ 2.100,00
CC4 – Cr$ 1.110,00
CARGOS EM COMISSÃO
01 (um) Secretário Administrativo
Símbolo CC1
01 (um) Sec. Viação e O. Públicas
Símbolo CC1
01 (um) Secretário de Fazenda
Símbolo CC1
01 (um) Chefe de Gabinete
Símbolo CC2
01 (um) Sec. De Educ. e Cultura
Símbolo CC2
01 (um) Diretor do D.M.E.R
Símbolo CC3
01 (um) Ch. Seção Pessoal
Símbolo CC4
01 (um) Diretor Geral Escolar
Símbolo CC4
- Art. 3°.
Fica o poder Executivo autorizado a valorizar os padrões de vencimentos anualmente até 30% de conformidade com a majoração do salário mínimo, decretado pelo Governo Federal. - Art. 3°.
Fica o Poder Executivo autorizado a valorizar os vencimentos anualmente de conformidade com a majoração do salário mínimo, decretado pelo Governo Federal.
- Art. 4º.
Os atuais servidores municipais serão enquadrados nos padrões de vencimentos estipulado no Art. 1°. - Art. 4º.
Os atuais servidores municipais serão enquadrados nos padrões de vencimentos estipulados no artigo 1°.
- Art. 5°.
O chefe do Executivo só poderá fazer anual uma promoção, por merecimento ou concurso, de no máximo dois padrões. - Art. 5°. O chefe do Poder Executivo só poderá fazer anual uma promoção, por merecimento ou concurso, de no máximo dois padrões.
- Art. 6°. Ficam revogadas de inteiro teor as Leis Municipais n°s 324 e 325/73 de 30.05.73.
- Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor no dia 1° de Julho de 1974, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM MT, 09 DE SETEMBRO DE 1974.
Lei Ordinária nº 356/1974 - 09 de setembro de 1974
ERALDO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em