O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o que dispõe o artigo 76, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO, que os serviços municipais que são oferecidos à comunidade não podem ser interrompidos; CONSIDERANDO, que para o atendimento normal destes serviços dependemos dos servidores municipais; CONSIDERANDO, que a Dengue tem atingido um número significativo de pessoas ligadas á Administração Municipal; DECRETA:

🗙 Limpar

• Art. 1°.

   Fica suspensa, pelo período de 01 de março a 30 de junho de 2007, a concessão de férias a servidores públicos municipais. 

• Art. 2°.

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.