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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o Quadro de Funcionários e Servidores do Município de Jardim, conforme Anexo II da Lei Municipal n° 525/84 de 26/04/84, obedecendo as seguintes proporções:GUARDA - de 10 para 12;AUXILIAR DIVERSOS - de 10 para 40;MOTORISTAS - de 10 para 13;PROFESSOR NORMALISTA - de 35 para 45;PEDREIRO - de 02 para 05;AUXILIAR DE PEDREIRO - de 02 para 07;CARPINTEIRO - de 01 para 02;
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ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 525
QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS
QUANTIDADE
CARGO OU FUNÇÃO
NÍVEIS
01
ARQUIVISTA
15 à 32
01
AUXILIAR DE CADASTRO
05 à 22
04
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
12 à 29
10
AGENTE ADMINISTRATIVO
23 à 40
01
APONTADOR
03 à 20
01
ARMADOR
08 à 25
07
AUXILIAR DE PEDREIRO
03 à 20
40
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
01 à 18
01
AUXILIAR DE AUMOXARIFADO
03 à 20
01
AUXILIAR DE MECANICO
03 à 20
01
AUXILIAR DE ELETRICISTA
03 à 20
03
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
03 à 20
03
AUXILIAR EXERC. ARTEF. DE DIMENTO
03 à 20
01
AUXILIAR DE VETERINÁRIO
03 à 20
02
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
20 à 37
02
AUXILIAR DE TESOURARIA
20 à 37
01
BIBLIOTECÁRIO
07 à 24
02
CARPINTEIRO
10 à 27
02
CONTÍNUO
01 à 18
03
CONTADOR
31 à 48
01
DESENHISTA
07 à 24
15
ESCREVENTE
07 à 24
01
ELETRICISTA
09 à 26
01
ENCANADOR
09 à 26
01
EXECUTOR DE ART. DE CIMENTO
09 à 26
12
FISCAL
07 à 24
01
FISCAL DA MERENDA ESCOLAR
08 à 25
12
GUARDA
01 à 18
13
MOTORISTA
13 à 30
01
MECANICO
13 à 30
05
MERENDEIRAS
01 à 18
03
MENSAGEIROS
01 à 18
05
MAGAREFE
05 à 22
05
OPERADOR DE MÁQUINAS
24 à 41
05
PEDREIRO
03 à 20
15
PROFESSOR LEIGO
03 à 20
45
PROFESSOR NORMALISTA
09 à 26
20
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR
15 à 32
02
RECEPCIONISTA
07 à 24
01
SECRETÁRIO ESCOLAR
13 à 30
07
TELEFONISTA
04 à 21
01
TOPÓGRAFO
04 à 24
01
TESOUREIRO
28 à 45
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Art. 2º.
Fica criado o cargo de ARMADOR, no Quadro de Funcionários e Servidores do Município de Jardim, com proventos do nível 08 à 25, do Anexo II da Lei Municipal n° 525/84 de 26/06/84.
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Art. 3º. Cria mais um cargo de DIRETOR DE ESCOLA, aumentado de 02 para 03 no Anexo I, com proventos em comissão, símbolo CC-4 da Lei Municipal n° 525/84 de 26/06/84.
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ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 525
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO DO CARGO
REFERENCIA
VALOR DA REFERENCIA
OBSERVAÇÕES
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
CC 1
375.000,00
01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CC 1
375.000,00
01
CHEFE DE GABINETE
CC 1
375.000,00
01
ADMINISTRADOR
CC 2
4.487,00
03
DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
CC 4
235.000,00
4
ZELADOR
I
1.458,00
2
GUARDA
I
1.458,00
1
AUX. DE ESCRITÓRIO
7
1.754,00
01
DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL
CC 4
235.000,00
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Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim, em 21.03.1986
Lei Ordinária nº 571/1986 - 21 de março de 1986
ENG° JOSÉ VICENTE DE SANCTIS PIRES
Prefeito Municipal
JARDIM/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de março de 1986