Lei Ordinária nº 437/1978 - 14 de julho de 1978

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES FORD F.600.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 4º.

Art. 1º.
Fica o poder do Executivo autorizado a alienar 02 (dois) Caminhões Ford F.600 à gasolina.
Art. 2º. O preço será o da maior oferta recebida.
Art. 3º. A receita proveniente da alienação do caminhões constantes no artigo anterior será para adquirir equipamentos rodoviários.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardim - 14 de Julho de 1978

DR. FERNANDO FREITAS
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em