A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a construir uma escola na Vila Angélica, nas proximidades da chácara do Sr. Fortunato Lopes.
- Art. 2º. Os recursos para o cumprimento da presente Lei ocorrerá por conta da própria orçada e suplementada se necessário.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Prefeitura Municipal de Jardim, 01 de Junho de 1.977.
Lei Ordinária nº 409/1977 - 01 de junho de 1977
Dr. FERNANDO FREITAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de junho de 1977