Lei Ordinária nº 409/1977 - 01 de junho de 1977

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA ANGÉLICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 1º. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a construir uma escola na Vila Angélica, nas proximidades da chácara do Sr. Fortunato Lopes.
Art. 2º. Os recursos para o cumprimento da presente Lei ocorrerá por conta da própria orçada e suplementada se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria da Prefeitura Municipal de Jardim, 01 de Junho de 1.977.

Dr. FERNANDO FREITAS
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em