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986/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/1999
  • Publicado: 16/12/1999

ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 895, DE 09 DE MAIO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO...

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985/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/1999
  • Publicado: 10/12/1999

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 2000/2002.

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984/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/1999
  • Publicado: 10/12/1999

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

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983/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1999
  • Publicado: 01/12/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEFICIENTE VISUAL DE JA...

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982/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/1999
  • Publicado: 11/11/1999

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 962/99, DE 15.09.99, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCI...

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981/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/1999
  • Publicado: 11/11/1999

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POUSADA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE JARDIM E DÁ OUTR...

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980/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/1999
  • Publicado: 11/11/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COMA FUNDAÇÃO MS PARA PESQUISA E DIFUSÃO DE...

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979/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/10/1999
  • Publicado: 27/10/1999

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DE A...

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978/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/10/1999
  • Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE DEOLINDO PEIXOTO.

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977/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/10/1999
  • Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE NEYLYAN LIMA FERNANDES.

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976/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/10/1999
  • Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE JUSTA CUNHA AJALA.

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975/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/10/1999
  • Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE DEOLINDO RODRIGUES.

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974/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/10/1999
  • Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE LUZIA BISPO DE ARAÚJO.

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973/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/10/1999
  • Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE PAULO IBE.

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972/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/10/1999
  • Publicado: 13/10/1999

DENOMINA VIA PÚBLICA COM O NOME DE EMILIANA AGUILHEIRA.

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