Art. 1º.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de Cz$ 231.500.000,00 (Duzentos e trinta e um milhões e - quinhentos mil cruzados)., nas seguintes rúbricas orçamentárias:

U.O. - 01.02 - Gabinete do Prefeito.

3.0.0.0 - Despesas Correntes

3.1.0.0 - Despesas de Custeio 

3.2.0.0 - Transferências Correntes

4.0.0.0 - Despesas de Capital

4.1.0.0  Investimentos

4.2.0.0 - Inversões Financeiras

4.2.1.0 - Aquisições de Imóveis       Cz$               4.000.000,00

               Sub-total ...........................  Cz$               4.000.000,00

U.O. - 04.02 - Dept° Educação Esporte e Cultura.

3.0.0.0 - Despesas Corrente

3.1.0.0 - Despesas de Custeio 

3.1.1.0 - Pessoal 

3.1.1.1 - Pessoal Civil                                             Cz$ 45.800.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo                            Cz$ 10.000.000,00

3.1.1.3 - Obrigações Patronais                            Cz$   2.900.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos

3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais          Cz$ 10.000.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos                  Cz$ 10.000.000,00

4.0.0.0 - Despesas de Capital

4.1.0.0 - Investimentos 

4.1.1.0 - Obras e Instalações                                Cz$ 20.000.000,00

               Sub-total ...............................................  Cz$ 98.700.000,00

U.O. - 06.02 - Dept° de Obras e Serviços.

3.0.0.0 - Despesas Corrente

3.1.0.0 - Despesas de Custeio 

3.1.1.0 - Pessoal 

3.1.1.1 - Pessoal Civil                                              Cz$ 45.800.000,00

3.1.2.0 - Material de Consumo                             Cz$ 13.000.000,00

3.1.3.0 - Serviços de Terc. e Encargos

3.1.3.1 - Remunerações de Serv. Pessoais         Cz$ 10.000.000,00

3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos                   Cz$ 10.000.000,00

4.0.0.0 - Despesas de Capital

4.1.0.0 - Investimentos 

4.1.1.0 - Obras e Instalações                                Cz$ 50.000.0000,00

               Sub-total ...............................................  Cz$ 128.800.000,00

              Total a Suplementar ...........................   Cz$  231.500.000,00

(Duzentos e trinta e um milhões e quinhentos mil cruzados).

Art. 2º.  Os recursos para dar cobertura ao crédito adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, serão os provenientes da Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal Produrb processo CT 0422/88, no valor de Cz$ 231.500.000,00 (Duzentos e trinta e um milhões e quinhentos mil cruzados).

Art. 3º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.