DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim, em sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 1989, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

🗙 Limpar

• Art. 1º.

   Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Rural Santa Luzia de Jardim-MS, entidade fundada em 11 de Setembro de 1988, com sede e foro no Município de Jardim-MS, registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim-MS, em 30 de Janeiro de 1989.
  

• Art. 2º.

   Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.