Dr. Joelson Martinez Peixoto,Prefeito Municipal de Jardim Estado de Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal em reunião ordinária realizada no dia 05 de Junho de 1990, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
-
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade Pública a Associação Municipal da OMEP de Jardim, entidade com sede e foro neste Município de Jardim, fundada em 13.09.89, registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim-MS, sob o n° 192, em 07.12.89.
-
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação, revoga das as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, EM 19 DE JUNHO DE 1990.
Lei Ordinária nº 675/1990 - 19 de junho de 1990
DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de junho de 1990