DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2016, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Fica denominado com o nome de Dr. Moacir Lopes, o Posto de Saúde localizado na Rua Corumbá, quadra 76, lote 08, na Vila Angélica.
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Lei Ordinária nº 1868/2016 - 21 de dezembro de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de dezembro de 2016