O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal em reunião ordinária realizada no dia 31 de agosto de 1999, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Dispõe sobre a abertura de via pública, no Bairro Parque das Orquídeas, localizado na sede do Município, sob a denominação de "Alameda Feliciano Torres", nos termos da planta de situação e confrontações, documentos que passam a fazer parte integrante desta Lei.
- Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DE, 21 DE SETEMBRO DE 1999
Lei Ordinária nº 965/1999 - 21 de setembro de 1999
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de setembro de 1999