O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
- Art. 1°.
Cria e regulamenta o Concurso Literário Hebe Martinez, no Município de Jardim-MS que deve ser integrado ao calendário da Rede Municipal de Ensino (REME) e Escolas Particulares.
- § 1° -Fica estipulado o mês de Abril e Maio, para a formatação dos trabalhos, em comemoração ao Aniversário da Cidade.
- § 2° -Fica definido o mês de Maio para a entrega dos trabalhos, nas categorias: Prosa, História em quadrinhos e Poesia.
- § 3° -Fica estipulado o mês de Junho para as premiações.
- Art. 2°.Os representantes da Secretaria de Educação e os membros da Associação dos Escritores do Sudoeste de MS - Poeta Manoel de Barros, se reuniram no mês de Fevereiro para definir temas regionais, preparação em sala de aulas, premiações e local do Evento.
- Art. 3°.As regras, orientações, forma de avaliações e informações que se julgarem necessários, deverão ser divulgados através de Edital Público em meios de comunicação oficiais do Município de Jardim-MS.
- Art. 4°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 03 de Julho de 2017.
Lei Ordinária nº 1876/2017 - 03 de julho de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em