Dr. Márcio Campos Monteiro, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 12 de junho de 2001, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1º.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para efetuar a doação de bens móveis, em sendo: tábuas, caibros, ripas, vigas, esteio, vitraux e telhas de barro tipo francesa que guarnecem o prédio da já desativada Escola Municipal Machado de Assis, para famílias carentes.
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Art. 2º. A presente autorização, enseja ato futuro de termo circunstanciado de doação, com a devida publicação resumida em jornal de circulação no município, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Levantamento dos Materiais da Escola Municipal Machado de Assis
Vila Cachoeirinha
Item
Quant
Especificação
01
240 metros
Tábua de 20 cm
02
155 metros
Caibro
03
400 metros
Ripa
04
90 metros
Viga 6x16
05
06 unidade
Esteio 2,5 m. ( 10x10)
06
07 unidade
Vitraux (100x80)
07
1300 unidades
Telha de barro tipo francesa
DE, 18 DE JUNHO DE 2001
Lei Ordinária nº 1030/2001 - 18 de junho de 2001
Dr. Márcio Campos Monteiro
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de junho de 2001