Evandro Antonio Bazzo, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, que o Parlamento Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Passa a denominar-se "Biblioteca Municipal Prof Rita Carmem Braga Lima", a biblioteca integrante do Projeto Arandú, localizada na Praça Getúlio Vargas, nesta cidade de Jardim.
- Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 21 de Dezembro de 2005.
Lei Ordinária nº 1241/2005 - 21 de dezembro de 2005
Evandro Antonio Bazzo
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de dezembro de 2005