Evandro Antonio Bazzo, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, que o Parlamento Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

🗙 Limpar

• Art. 1º.

   Passa a denominar-se "Biblioteca Municipal Prof Rita Carmem Braga Lima", a biblioteca integrante do Projeto Arandú, localizada na Praça Getúlio Vargas, nesta cidade de Jardim.
  

• Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.