EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º.
Fica instituída a "Semana de Incentivo à Cultura e à Arte" nas escolas da Rede Municipal de Ensino no período de cada ano, com atividades próprias de tais áreas.
- Art. 2º. O evento terá os seguintes objetivos:
- I - Oferecer aos alunos incentivos no sentido de fazer fluir e desenvolver talentos;
- II - Oportunizar as crianças e adolescentes, a possibilidade de expor a sociedade sua capacidade criativa;
- III - Proporcionar aos nossos artistas anônimos a possibilidade de ornarem-se conhecidos, seja através da música, dança pintura, teatro ou artesanato, etc.
- Art. 3º. A Semana de Incentivo à Cultura e à Arte, ficará sob orientação da Gerência Municipal de Educação no que se refere a determinação de temas, premiação, exposição, atividades e divulgação.
- Art. 4º. Fica autorizada a Gerência Municipal de Educação, a buscar parcerias com órgãos públicos, empresas privadas e ou profissionais que tenham envolvimento e participação no meio, objetivando a necessária estruturação e execução da " Semana de Incentivo à Cultura e à Arte.
- Art. 5º. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
- Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM, 21 DE AGOSTO DE 2008.
Lei Ordinária nº 1413/2008 - 21 de agosto de 2008
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em