Art. 1º

 Fica autorizada a concessão do título de Cidadão Jardinense ao Senhor RAFAEL PINHEIRO GARCIA.

Art. 2º

A concessão da honraria será entregue em sessão solene em data a ser fixada.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.