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Decreto nº 42/2022 - 22 de fevereiro de 2022


DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

📋 Índice da Lei

Jardim -MS, 22 de fevereiro de 2022.
Decreto nº 42/2022 - 22 de fevereiro de 2022

Dra. CLEDIANE ARECO MATZENBACHER

 Prefeita Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em