Art. 1º
O art. 2º, Art. 4º incisos V, XXI, do Decreto n. 110, de 08 de Setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º
Fica vedada a circulação de pessoas no Município de Jardim/MS, entre as 00:00 horas (meia noite) às 05 horas, inclusive para serviços atendimento delivery.
Art. 4º
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V -
Farmácias, drogarias e laboratórios - com atendimento de até 02 (duas) pessoas, por operador de caixa disponível no estabelecimento, que poderão circular simultaneamente no interior do mesmo, desde que garantida a distância mínima de um metro e meio entre elas, com horário de funcionamento até as 00:00 horas (meia noite), após este horário, apenas em escala de plantão e entrega na residência para atendimento de urgência e emergência;
XXI -
Lojas de conveniência, distribuidora de bebidas e bares – atendimento presencial, para retirada e delivery até as 00:00 horas (meia-noite), nos seguintes termos (vide Decreto 110 de 08.08.2020):
XXII -
Padarias e docerias – atendimento presencial, para retirada e delivery até as 00:00 horas (meia-noite), nos seguintes termos: (vide Decreto 110 de 08.08.2020)
XXIII -
Restaurantes, pizzarias, lanchonetes, ambulantes (lancheiros), espetinhos e marmitarias, atendimento presencial, para retirada e delivery até 00:00 horas (meia-noite), nos seguintes termos: (vide Decreto 110 de 08.08.2020)

Art. 3 º
As medidas previstas neste Decreto entram em vigor na data de 06 de novembro de 2020 com vigência até 30 de novembro de 2020, com a sua publicidade nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Jardim, e poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município, revogando-se as disposições em contrário.

Decreto nº 128/2020 - 06 de novembro de 2020