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Decreto nº 114/2020 - 22 de setembro de 2020


DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 102, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município; em especial ao Decreto nº 103/ 2020.

📋 Índice da Lei

Jardim -MS, 22 de setembro de 2020.
Decreto nº 114/2020 - 22 de setembro de 2020

GUILHERME ALVES MONTEIRO

Prefeito de Jardim/MS

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em