O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município; em especial ao Decreto nº 103/ 2020.
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Art. 1º
O art. 1 º do Decreto n. 102, de 11 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Art. 1º
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VII -REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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VIII - REPRESENTANTES OS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO.
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Art. 2
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Jardim -MS, 22 de setembro de 2020.
Decreto nº 114/2020 - 22 de setembro de 2020
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito de Jardim/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em