O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
- Art. 1°
Nomear representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para complementar mandato do Decreto n° 017/2019, de 01 de Março de 2019.
- -REPRESENTANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃOTitular - Luciana Maciel de BarrosEm substituição à Mauro Martins AlvarengaSuplente - Mauro Martins AlvarengaEm substituição à Luciana Maciel de Barros
- Art. 2°Este documento entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Jardim - MS, 19 de Fevereiro de 2020.
Decreto nº 16/2020 - 19 de fevereiro de 2020
GUILHERME ALVES MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19 de fevereiro de 2020