Decreto nº 16/2020 - 19 de fevereiro de 2020

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Art. 1°
Nomear representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para complementar mandato do Decreto n° 017/2019, de 01 de Março de 2019.
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REPRESENTANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRABALHO E HABITAÇÃO

Titular - Luciana Maciel de Barros
Em substituição à Mauro Martins Alvarenga
Suplente - Mauro Martins Alvarenga
Em substituição à Luciana Maciel de Barros
Art. 2° Este documento entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

GUILHERME ALVES MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL