A Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o inciso VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.

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• Art. 1°

  Fica nomeada a Comissão Municipal de Valorização dos Membros do Magistério, composta pelos seguintes membros:

• I - REPRESENTANTES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

  
  
• a) - Titular: Jane dos Santos Silva Monteiro

  Suplente: Ada Maria da Cunha Venturini
• II -

  REPRESENTANTES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO:

• b) - Titular: Keller Marques Cabral

  Suplente: Rosângela da Silva Cacho Vicente
• III - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EDUCAÇÃO DE JARDIM/SIMTEJ
• c) - Titular: Clelde Paredes Rodrigues

  Suplente: Ana Maria Rodrigues de Morais
• Art. 2°A Comissão Municipal de Valorização dos Membros do Magistério será presidida por um de seus integrantes de seus integrantes escolhidos por seus pares, designados por ato da Secretária Municipal de Educação.
• Art. 3°As designações, prazo de duração, normas funcionais e atribuições, complementares da Comissão Municipal de Valorização dos Membros do Magistério serão objeto de Regimento Interno.
• Art. 4°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.