Art. 1°
Fica instituído o Comitê Gestor de Busca Ativa Escolar, responsável pela mobilização da sociedade local para o enfrentamento dos problemas relacionados à exclusão escolar no Município de Jardim e pela busca efetiva da população entre 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade, não matriculados em estabelecimentos de ensino regular.
Art. 2°
O Comitê de Busca Ativa Escolar utilizará a ferramenta tecnológica e a metodologia social propostas pela "Plataforma Busca Ativa
Escolar", desenvolvida pela parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a infância - UNICEF, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - GONGEMAS e o instituto TIM.
Art. 3°
O Comitê Gestor de Busca Ativa Escolar será composto pelos seguintes membros:

I -
Gestor político: Juçara Aparecida de Oliveira (Secretária Municipal de Educação);
II -
Coordenador Operacional: Jane dos Santos Silva Monteiro (Técnica da Secretaria Municipal de Educação);
III -
Supervisores Institucionais:

a) -
Valéria Regina de Cillo Mazucato (Presidente do Conselho Municipal de Educação, Coordenadora da Educação Conectada e membro da Equipe de Monitoramento do Plano Municipal de Educação);
b) -
Júlia Aparecida Ramires Vilalba Vaz (Presidente do Conselho Tutelar);
c) -
Janaína Willeman de Souza Silveira (Secretaria Municipal de Saúde)
d) -
Lizete Pereira Simões Bazzo (Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação);

a) -
Madeline Cristaldo da Rosa Lima (Gerente do Departamento Financeiro da Educação);
b) - Adelaine Aparecida Vasques Monteiro Rios ( Assessora de área da Secretária Municipal de Educação);
c) - Gislaine Cabral Maciel Borba (Programa Bolsa Família);
d) - Cleonete Martins Moreno ( Coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social CREAS):
e) - Mirian Ferreira Borges Villalba (Diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação):

V - Agentes Comunitários : Todos os Agentes Comunitários de Saúde vinculada à Secretária Municipal de Saúde:

a) - Hans Muller Rios de Lima (Vereador):
b) - Ana Maria Rodrigues de Moraes ( Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Deveres da Criança / CMDCA e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação/SIMTEJ);
c) - Luciana Maciel de Barros (Coordenadora do Centro de referência de Assistência Social)
d) -
Luciano David Prodoskine (Diretor da Escola Municipal Oswaldo Fernandes Monteiro):
e) - Josiela Sabrina Machado ( Diretora da Escola Municipal Zeus Benevides);
f) - Romilda Arevalo da Rosa ( Diretora da Escola Municipal Prefeito Estácio Cunha Martins);
g) - Kátia Regina Farias de Souza (Diretora da Escola Municipal Profª Rufina Loureiro Caldas);
h) - Honorina Gauna Paes (Diretora da Escola Municipal Castelo Branco);
i) - Aparecida Teixeira Pereira (Coordenadora do Centro Integrado de Educação Infantil)

Art. 4°
As atribuições das funções de cada um dos representantes listados no artigo anterior estão especificadas nos manuais do Sistema "Busca Ativa Escolar" no endereço eletrônico https://buscaativaescolar.ora.br/
Art. 5°
Os membros do Comitê de Busca Ativa Escolar serão substituídos compulsoriamente quando deixarem de ocupar o cargo ou representar o órgão.
Art. 6°
Os membros do Comitê de Busca Ativa escolar terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
Art. 7°
Os membros do Comitê Busca Ativa Escolar não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de interesse público relevante.
Art. 8°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n.° 095/2020 de 30 de julho de 2020.

Decreto nº 53/2021 - 15 de março de 2021