Clediane Areco Matzenbacher, Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII:
DECRETA:
- Art. 1°
Fica instituída a Comissão Técnica de Conferência para análise e averiguação dos bens patrimoniais recebidos, dos documentos pertinentes e da situação financeira da Prefeitura Municipal, composta pelos seguintes membros:
- I -
Sr. Elvio Luiz Ortega Lopes;
- I -
Sr. Elvio Luiz Ortega Lopes;
- II -
Sra. Tâmara Sanches Pimentel Otre;
- III -
Sra. Dionizia Maidana Dedé;
- IV -
Sr. Tom Aparecido Rodrigues Baltha.
- Parágrafo único. -
A Sra. Tâmara Sanches Pimentel Otre fica designada Presidente da Comissão referida no "caput".
- Art. 2°
A Comissão tem como competência o seguinte:
- a) -Conferir disponibilidade financeira;
- b) -conferir o inventário de bens;
- c) -levantar compromissos financeiros para os exercícios seguintes;
- d) -conferir as demais informações prestadas pela gestão anterior.
- Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4°Revogam-se as disposições em contrário.
Jardim-MS, 05 de Janeiro de 2021.
Decreto nº 5/2021 - 05 de janeiro de 2021
Clediane Areco Matzenbacher
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de janeiro de 2021