CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município em especial o §3° do artigo 107 e, Considerando a necessidade de divulgação do Calendário Municipal de feriados e pontos facultativos, DECRETA:

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• Art. 1°

  Fica Instituído no âmbito do município de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul, o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2021, na forma do Anexo Único do presente Decreto. 

• Art. 2°O calendário referido no artigo 1°, deste Decreto, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados, e a Rede Municipal de Ensino (REME)deverá cumprir o Calendário Escolar, aprovado pela Secretária Municipal de Educação.
• Art. 3°O ponto facultativo do dia do Servidor Público Estadual, comemorado anualmente em 28 de outubro, foi antecipado para o dia 08 de outubro de 2021, Com isso haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais e municipais no ia 28 de outubro de 2021.
• Art. 4°Os serviços essenciais de saúde, transporte, vigilância, limpeza, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados pontos facultativos, estabelecidos  no Anexo Único deste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.  
• Art. 5°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
• - CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS -  EXERCÍCIO DE 2021

  
  

  
  
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