CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, Prefeita Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município em especial o §3° do artigo 107 e,
Considerando a necessidade de divulgação do Calendário Municipal de feriados e pontos facultativos,
DECRETA:
- Art. 1°
Fica Instituído no âmbito do município de Jardim, Estado do Mato Grosso do Sul, o calendário de feriados e pontos facultativos no ano de 2021, na forma do Anexo Único do presente Decreto.
- Art. 2°O calendário referido no artigo 1°, deste Decreto, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados, e a Rede Municipal de Ensino (REME)deverá cumprir o Calendário Escolar, aprovado pela Secretária Municipal de Educação.
- Art. 3°O ponto facultativo do dia do Servidor Público Estadual, comemorado anualmente em 28 de outubro, foi antecipado para o dia 08 de outubro de 2021, Com isso haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais e municipais no ia 28 de outubro de 2021.
- Art. 4°Os serviços essenciais de saúde, transporte, vigilância, limpeza, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados pontos facultativos, estabelecidos no Anexo Único deste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.
- Art. 5°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- -CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - EXERCÍCIO DE 2021
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Jardim - MS, 07 de Janeiro de 2021.
Decreto nº 6/2021 - 07 de fevereiro de 2021
CLEDIANE ARECO MATZENBACHER
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 07 de fevereiro de 2021