GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
Considerando que o ponto facultativo alusivo ao dia do Servidor Público instituído no artigo 236 da Lei 8.112/90;
Considerando o feriado Estadual de Criação do Estado de Mato Grosso do Sul, na data de 11 de outubro;
DECRETA:
- Art. 1°
O ponto facultativo consagrado ao dia do servidor público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro, excepcionalmente no ano de 2019, fica transferido para o dia 10 de outubro de 2019 (quinta feira).
- Parágrafo único. -
Em decorrência da antecipação/ de comemoração do dia servidor prevista neste Decreto, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2019 (segunda-feira);
- Art. 2°
Caberá aos Secretários Municipais garantir o funcionamento dos serviços essenciais, podendo ser efetuados por meio de escala de serviços ou de plantão.
- Art. 3°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 01 de outubro de 2019.
Decreto nº 68/2019 - 01 de outubro de 2019
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01 de outubro de 2019