O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe a Lei Complementar n° 045/2005, de 01/06/2005.
Considerando o teor do Ofício n. 028/2019;
DECRETA:
- Art. 1°
Ficam nomeados em substituição dos atuais membros indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim/MS - SISERM através do Decreto n° 075/2018 para participação no Conselho Previdenciário, os seguintes servidores:
2°Titular: Ivanildo Ribeiro Quirino em substituição à Marco Antonio Florenciano da Silva e;
2° Suplente - José Renato Ortiz de Arruda em substituição ã João Lucas Rosemberg Batista
- Art. 2°
As atribuições e deveres do Conselho estão definidos na Lei complementar n° 083/2011, de 20 de Abril de 2011.
- Art. 3°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 16 de outubro de 2019.
Decreto nº 71/2019 - 16 de outubro de 2019
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em