Decreto nº 71/2019 - 16 de outubro de 2019

Dispõe sobre a alteração do Decreto n. 075/2018 quanto à substituição de membro do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe a Lei Complementar n° 045/2005, de 01/06/2005. Considerando o teor do Ofício n. 028/2019; DECRETA:

Art. 1°
Ficam nomeados em substituição dos atuais membros indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jardim/MS - SISERM através do Decreto n° 075/2018 para participação no Conselho Previdenciário, os seguintes servidores:
2°Titular: Ivanildo Ribeiro Quirino em substituição à Marco Antonio Florenciano da Silva e;
2° Suplente - José Renato Ortiz de Arruda em substituição ã João Lucas Rosemberg Batista
Art. 2°
As atribuições e deveres do Conselho estão definidos na Lei complementar n° 083/2011, de 20 de Abril de 2011.
Art. 3°
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto nº 71/2019 - 16 de outubro de 2019

GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de outubro de 2019

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