GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito do Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando a Lei Federal n° 11. 445 de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento; Considerando o inciso IV do Artigo 34 do Decreto Federal n° 7.217 de 21 de Junho de 2010, que normatiza o Controle Social; Considerando os Artigos 11 da Lei Municipal n° 1721 de 11 de Setembro de 2014 e Decreto n. 006/2018, que versam sobre a Constituição, criação do Conselho Municipal do Saneamento e nomeação dos respectivos membros: Considerando o §1° do Artigo 4° do Decreto n. 006/2018 de 22.01.2018; Considerando o término do mandato dos atuais conselheiros nomeados através do Artigo 4° do Decreto n. 006/2018 de 22.01.2018; Considerando que a situação de emergência do ano de 2020 em razão da Pandemia do Covid-19, impossibilitou a realização de processo eletivo para composição de novos membros, tendo inclusive, as reuniões ficado suspensa em razão das orientações de distanciamento social; Considerando por fim a possibilidade de recondução dos conselheiros, bem como a necessidade de manter o regular funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico; DECRETA:

Art. 1°
Ficam reconduzidos para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, os membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação a seguir discriminada:

I -
TITULAR DO SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultura
Titular: Olavo Antonio de Oliveira Junior
Suplente: Antônio Carlos Santana Piazer
II -
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS RELACIONADOS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Titular: Geraldo Alencar Gonçalves
Secretaria Municipal de Saúde Suplente: Marcelly Freitas Trindade
III -
PRESTADOR DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul /SA - SANESUL
Titular: Daniela de Almeida Nantes

Suplente: Tiago Gonçalves Moraes
IV -
USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO Associação de Moradores da Vila Paraíso

Titular: Walker Martins de Aquino
Clube de Mães do Distrito do Boqueirão
Suplente: Marta Ribeiro
V -
ENTIDADES TÉCNICAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELACIONADOS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA

Titular: Marilze Nedir Alves Grubert
Suplente: Roosewelt Sampaio

Art. 2°
O prazo desta recondução é aquele fixado no §1° do Artigo 4° do Decreto n. 006/2018.
Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22/01/2020.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02 de dezembro de 2020

Decreto nº 138/2020 - 02 de dezembro de 2020

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Decreto nº 138/2020 - 02 de dezembro de 2020