Guilherme Alves Monteiro - Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII;
DECRETA:
- Art. 1°
Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim:
Dia: 13/04/2016 (Quinta-Feira) - das 7h ás 13h
- Art. II
Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.
- Art. 3°
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jardim-MS, 28 de Março de 2017.
Decreto nº 65/2017 - 28 de março de 2017
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito de Jardim
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de março de 2017