-
Considerando a Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE, em cumprimento as metas como das estratégias n° 2. 4, 3.4, 8.3 da Lei Municipal n° 1805/2015, de 16 de julho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação-PME.

DECRETA
Art. 1º
Fica instituído o Comitê de Busca Ativa Escolar, responsável pela mobilização da sociedade local para o enfrentamento dos problemas relacionados à exclusão escolar no Município de Jardim e pela busca efetiva da população entre 04(quatro) a 17(dezessete) anos de idade, não matriculada em estabelecimentos de ensino regular.
Art. 2º
O Comitê de Busca Ativa Escolar utilizará a ferramenta tecnológica e a metodologia social propostas pela "Plataforma Busca Ativa Escolar", desenvolvida pela parceria entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - NDIME, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social -GONGEMAS e o Instituto TIM.
Art. 3º
O Comitê de Busca Ativa Escolar será composto pelos seguintes membros:

I -
Gestor político: Eliana Cafure Peixoto (Secretária Municipal de Educação);
II -
Coordenador Operacional: Maria Alcinda Pana (Técnica da Secretaria Municipal de Educação, membro do Conselho Municipal de Educação e membro da Equipe de Monitoramento do Plano Municipal de Educação);
III -
Supervisores Institucionais:

a) - Valéria Regina de Cillo Mazucato (Presidente do Conselho Municipal de Educação, Coordenadora da Educação Conectada e membro da Equipe de Monitoramento do Plano Municipal de Educação);
b) - Nadyelle Lugo Mendes (Presidente do Conselho Tutelar);
c) - Rondinely Wesley Couto (Secretária Municipal da Saúde);
d) -
Ludmila Maciel Barbosa Schincke (Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação);

a) -
Madeline Cristaldo da Rosa Lima (Gerente do Departamento Financeiro da Educação);
b) -
Delaine Lara de Amarilha (Assessora de Área da Secretaria Municipal de Educação);
c) -
Audilar Arguelho Alcará - (Programa Bolsa Família);
d) -
Natividade Benites Rocha (Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social CREAS);
e) - Adriana Garcia Flores (Diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação);

V -
Agentes Comunitários: todos os Agentes Comunitários de Saúde vinculada à Secretaria Municipal de Saúde;
VI -
Conselho de Colaboradores:

a) -
Pietro Aquino Cânepa (Vereador);
b) -
Luciana Maciel de Barros (Presidente do Conselho Municipal dos Diretos e Deveres da Criança/CMDCA);
c) -
Ana Márcia Romeiro Aristimunha (Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social);
d) - Ana Claudia Birck Durigon (Diretora da Escola Municipal Oswaldo Fernandes Monteiro);
e) -
Alan Gustavo Pires Ribeiro (Diretor da Escola Municipal Major Alberto Rodrigues da Costa);
f) -
Fátima Nolasco da Silva (Diretora da Escola Municipal Prefeito Estácio Cunha Martins);
g) -
Laudison Antônio Maciel (Diretora da Escola Municipal Professora Beracy Brunet Barbosa);
h) -
Mirtes do Prado Ferreira (Diretora da Escola Municipal Castelo Branco);
i) -
Zenilde Leite Valêncio (Coordenadora do Centro Integrado Integrado de Educação Infantil);

Art. 4°
As atribuições das funções de cada um dos representantes listados no artigo anterior estão especificadas nos manuais do Sistema "Busca Ativa Escolar "no endereço eletrônico https://buscaativaescolar.org.br"
Art. 5°
Os membros do Comitê de Busca Ativa Escolar serão substituídos compulsoriamente quando deixarem de ocupar o cargo ou representar o órgão.
Art. 6°
Os membros do Comitê de Busca Ativa Escolar terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
Art. 7°
Os membros do Comitê Busca Ativa Escolar não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de interesse público relevante.
Art. 8°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 95/2020 - 30 de julho de 2020