DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica decretado Ponto Facultativo os dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2003 e 02 de Janeiro de 2004, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviço essenciais ao Serviço Público.
- Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM- MS ,16 DE DEZEMBRO DE 2003
Decreto nº 105/2003 - 16 de dezembro de 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICÍPIO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de dezembro de 2003