DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federai n° 4.320.
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), conforme discriminado a seguir:
05.02 - FUNDO DE DESENV. ENS. FUND. E VAL. DO MAGISTÉRIO
123613022.014- 319011...............R$ 322.000,00
123613022.014 - 319013...............R$ 10.000.00
R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais)
- Art. 2º.O crédito suplementar de que traía o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103023041.004 - 449051...............R$ 50.000,00103023042.016 - 319011...............R$ 100.000,00103023042.016-319094...............R$ 5.000,00103023042.016-339030...............R$ 100.000,00103023042.016 - 339039...............R$ 50.000,00103023042.016-449051...............R$ 27.000,00332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais)
- Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS , 26 DE NOVEMBRO DE 2003
Decreto nº 98/2003 - 26 de novembro de 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em