DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município cie Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320.
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar'às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil, e quinhentos reais), conforme discriminado a seguir:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO041222012.002 - 339039..................R$ 10.000,0003.01 - GABINETE DO GERENTE DE FINANÇAS048442022.006 - 339047.................R$ 30.000,00048442022.006 - 469071.................R$ 40.000,00048442022.006 - 339091.................R$ 3.500,0005.01 - GABINETE DO GERENTE DE EDUCAÇÃO123613022.011 -339039..................R$ 10.000,00"123613022.013 - 339039..................R$ 15.000,00 "07.01 - GABINETE DO GERENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 082443052.024-339014...................R$ 2.000,00 CPS082443052.024-339039...................R$ 5.000,0008.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.154514012.023 -339039...................RS 20.000.00135.500,00 (cento e trinta e cinco mil equinhentos reais - Art. 2º.
O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:
ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO:
08.01 - GABINETE DO GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
154514011.006 - 449051.................RS 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil, e quinhentos reais).
- Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS, 15 DE SETEMBRO DE 2003
Decreto nº 74/2003 - 15 de setembro de 2003
DR. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15 de setembro de 2003