DR. MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO - Prefeito do Município de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposições contidas no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal n° 1140/2002 e Lei Federal n° 4.320.
DECRETA:
- Art. 1°.
Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federa! n° 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme discriminado a seguir: 03.02 - IPJ
092722022.022 - 339014..............R$ 3.000,00
092722022.022 - 339036..............R$ 5.000,00
092722022.022 - 339039..............RS 5.000.00
13.000,00 (treze mil reais)
- Art. 2º.O crédito suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:ANULAÇÃO PARCIAL CONFORME DISCRIMINADO: 03.02- IPJ092722022.022 - 339005..............R$ 9.000,00092722022.022 - 449052...............RS 5.000.0013.000,00 (treze mil reais)
- Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM,16 DE JULHO DE 2003
Decreto nº 58/2003 - 16 de julho de 2003
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em