Art. 1°.
Fica convocada a Ia Conferência Municipal das Cidades e ser realizada nos dias 07 e 08 de Agosto de 2003, em Jardim-MS, sob a coordenação do Vice Prefeito, Assessorado pelos Gerentes Municipais.
Art. 2º.
A 1ª Conferência Municipal das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Cidade para Todos" e sob o tema "Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades", definidos para a Ia Conferência Nacional das Cidades, para a qual fornecerá subsídios.
Art. 3º.
A 1ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Vice Prefeito de Jardim e, na sua ausência ou impedimento, por um dos Gerentes Municipais, por ele indicado oficialmente.
Art. 4º.
O Vice Prefeito Evandro Antonio Bazzo, expedirá mediante Resolução, o Regimento da Ia Conferência Municipal das Cidades, ouvidas as entidades representativas da sociedade.

Parágrafo único. -
O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.

Art. 5º.
Caberá à Ia Conferência Municipal das Cidades, no âmbito de sua área de atuação, propor alterações na natureza e atribuições do Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, opinar sobre sua estrutura e composição, bem como sugerir a formação de comitês técnicos e sua composição.
Art. 6º
A 1ª Conferência Municipal das Cidades terá por finalidade elencar os problemas e oferecer soluções aos Municípios do Estado, formar Conselhos das Cidades, eleger delegados para participação da Ia Conferência Municipal das Cidades.
Art. 7º.
As despesas com a realização da Ia Conferência Municipal das Cidades correrão à conta de recursos próprios, oriundos de convênios, doações ou outras fontes de eventuais.

Decreto nº 53/2003 - 26 de junho de 2003