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Considerando a necessidade de comprovar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jardim/MS;
Considerando os resultados do relatório técnico apresentado quando da reavaliação atuarial anual, data base de 31 de dezembro de 2015;
DECRETA:

Art. 1°.

Definir o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim para Cobertura do Déficit Atuarial identificado na reavaliação atuarial de 31 de dezembro de 2015, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Ano	Saldo Inicial R$	(+) Juros R$	(+) Aporte Anual RS	Saldo Final RS	Aporte Mensal R$
2016	91.511.393,76	5.490.683,63	1.317.250,72	95.684.826,67	109.770,89
2017	95.684.826,67	5.741.089,60	1.480.062,91	99.945.853,36	123.338,58
2018	99.945.853,36	5.996.751,20	1.662.998,69	104.279.605,87	138.583,22
2019	104.279.605,87	6.256.776,35	1.868.545,32	108.667.836,90	155.712,11
2020	108.667.836,90	6.520.070,21	2.099.497,52	113.088.409,59	174.958,13
2021	113.088.409,59	6.785.304,58	2.358.995,42	117.514.718,75	196.582,95
2022	117.514.718,75	7.050.883,12	2.650.567,25	121.915.034,62	220.880,60
2023	121.915.034,62	7.314.902,08	2.978.177,36	126.251.759,33	248.181,45
2024	126.251.759,33	7.575.105,56	3.346.280,09	130.480.584,81	278.856,67
2025	130.480.584,81	7.828.835,09	3.759.880,31	134.549.539,59	313.323,36
2026	134.549.539,59	8.072.972,38	4.224.601,51	138.397.910,45	352.050,13
2027	138.397.910,45	8.303.874,63	4.746.762,26	141.955.022,82	395.563,52
2028	141.955.022,82	8.517.301,37	5.333.462,07	145.138.862,12	444.455,17
2029	145.138.862,12	8.708.331,73	5.992.677,99	147.854.515,86	499.389,83
2030	147.854.515,86	8.871.270,95	6.733.372,98	149.992.413,83	561.114,42
2031	149.992.413,83	8.999.544,83	7.565.617,89	151.426.340,77	630.468,16
2032	151.426.340,77	9.085.580,45	8.500.728,26	152.011.192,96	708.394,02
2033	152.011.192,96	9.120.671,58	9.551.418,27	151.580.446,27	795.951,52
2034	151.580.446,27	9.094.826,78	10.731.973,57	149.943.299,48	894.331,13
2035	149.943.299,48	8.996.597,97	12.058.445,50	146.881.451,95	1.004.870,46
2036	146.881.451,95	8.812.887,12	13.548.869,36	142.145.469,70	1.129.072,45
2037	142.145.469,70	8.528.728,18	15.223.509,62	135.450.688,27	1.268.625,80
2038	135.450.688,27	8.127.041,30	17.105.135,40	126.472.594,16	1.425.427,95
2039	126.472.594,16	7.588.355,65	19.219.330,14	114.841.619,67	1.601.610,85
2040	114.841.619,67	6.890.497,18	21.594.839,35	100.137.277,50	1.799.569,95
2041	100.137.277,50	6.008.236,65	24.263.961,49	81.881.552,67	2.021.996,79
2042	81.881.552,67	4.912.893,16	27.262.987,13	59.531.458,70	2.271.915,59
2043	59.531.458,70	3.571.887,52	30.632.692,34	32.470.653,88	2.552.724,36
2044	32.470.653,88	1.948.239,23	34.418.893,11	0,00	2.868.241,09

§ 1°. -
O valor total do déficit atuarial será pago pela Prefeitura de Jardim, em aportes financeiros mensais, para Cobertura do déficit atuarial - em consonância com a legislação federal aplicável, pelo prazo remanescente da data da publicação deste Decreto até dezembro de 2044.
§ 2º -
Os aportes financeiros terão um crescimento geométrico à ordem de 6% (seis por cento) ao ano, além de juros de 6% ao ano.
§ 3º. -
Cada aporte financeiro mensal deverá ser repassada ao Regime Próprio de Previdência até o 10° dia útil do mês seguinte à sua competência.
§ 4º. -
Em caso de atraso no repasse do aporte, o valor deverá ser corrigido pela variação do IPCA - IBGE, mais juros de 1% ao mês, calculados da data original do repasse até a data do efetivo repasse.

Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 046/2014 e demais disposições em contrário.
Art. 2º.
Se as futuras avaliações atuariais demonstrarem que o valor remanescente deste plano de equacionamento precise ser alterado, o novo plano de equacionamento deverá respeitar o prazo até dezembro de 2044, ou superior, se a legislação federal vier a permitir.

Decreto nº 106/2016 - 03 de novembro de 2016

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Decreto nº 106/2016 - 03 de novembro de 2016