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Considerando a necessidade de comprovar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jardim/MS;
Considerando os resultados do relatório técnico apresentado quando da reavaliação atuarial anual, data base de 31 de dezembro de 2015;
DECRETA:
- Art. 1°.Definir o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim para Cobertura do Déficit Atuarial identificado na reavaliação atuarial de 31 de dezembro de 2015, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Ano
Saldo Inicial R$
(+) Juros R$
(+) Aporte Anual RS
Saldo Final RS
Aporte Mensal R$
2016
91.511.393,76
5.490.683,63
1.317.250,72
95.684.826,67
109.770,89
2017
95.684.826,67
5.741.089,60
1.480.062,91
99.945.853,36
123.338,58
2018
99.945.853,36
5.996.751,20
1.662.998,69
104.279.605,87
138.583,22
2019
104.279.605,87
6.256.776,35
1.868.545,32
108.667.836,90
155.712,11
2020
108.667.836,90
6.520.070,21
2.099.497,52
113.088.409,59
174.958,13
2021
113.088.409,59
6.785.304,58
2.358.995,42
117.514.718,75
196.582,95
2022
117.514.718,75
7.050.883,12
2.650.567,25
121.915.034,62
220.880,60
2023
121.915.034,62
7.314.902,08
2.978.177,36
126.251.759,33
248.181,45
2024
126.251.759,33
7.575.105,56
3.346.280,09
130.480.584,81
278.856,67
2025
130.480.584,81
7.828.835,09
3.759.880,31
134.549.539,59
313.323,36
2026
134.549.539,59
8.072.972,38
4.224.601,51
138.397.910,45
352.050,13
2027
138.397.910,45
8.303.874,63
4.746.762,26
141.955.022,82
395.563,52
2028
141.955.022,82
8.517.301,37
5.333.462,07
145.138.862,12
444.455,17
2029
145.138.862,12
8.708.331,73
5.992.677,99
147.854.515,86
499.389,83
2030
147.854.515,86
8.871.270,95
6.733.372,98
149.992.413,83
561.114,42
2031
149.992.413,83
8.999.544,83
7.565.617,89
151.426.340,77
630.468,16
2032
151.426.340,77
9.085.580,45
8.500.728,26
152.011.192,96
708.394,02
2033
152.011.192,96
9.120.671,58
9.551.418,27
151.580.446,27
795.951,52
2034
151.580.446,27
9.094.826,78
10.731.973,57
149.943.299,48
894.331,13
2035
149.943.299,48
8.996.597,97
12.058.445,50
146.881.451,95
1.004.870,46
2036
146.881.451,95
8.812.887,12
13.548.869,36
142.145.469,70
1.129.072,45
2037
142.145.469,70
8.528.728,18
15.223.509,62
135.450.688,27
1.268.625,80
2038
135.450.688,27
8.127.041,30
17.105.135,40
126.472.594,16
1.425.427,95
2039
126.472.594,16
7.588.355,65
19.219.330,14
114.841.619,67
1.601.610,85
2040
114.841.619,67
6.890.497,18
21.594.839,35
100.137.277,50
1.799.569,95
2041
100.137.277,50
6.008.236,65
24.263.961,49
81.881.552,67
2.021.996,79
2042
81.881.552,67
4.912.893,16
27.262.987,13
59.531.458,70
2.271.915,59
2043
59.531.458,70
3.571.887,52
30.632.692,34
32.470.653,88
2.552.724,36
2044
32.470.653,88
1.948.239,23
34.418.893,11
0,00
2.868.241,09
- § 1°. -
O valor total do déficit atuarial será pago pela Prefeitura de Jardim, em aportes financeiros mensais, para Cobertura do déficit atuarial - em consonância com a legislação federal aplicável, pelo prazo remanescente da data da publicação deste Decreto até dezembro de 2044.
- § 2º -Os aportes financeiros terão um crescimento geométrico à ordem de 6% (seis por cento) ao ano, além de juros de 6% ao ano.
- § 3º. -
Cada aporte financeiro mensal deverá ser repassada ao Regime Próprio de Previdência até o 10° dia útil do mês seguinte à sua competência.
- § 4º. -Em caso de atraso no repasse do aporte, o valor deverá ser corrigido pela variação do IPCA - IBGE, mais juros de 1% ao mês, calculados da data original do repasse até a data do efetivo repasse.
- Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 046/2014 e demais disposições em contrário.
- Art. 2º.Se as futuras avaliações atuariais demonstrarem que o valor remanescente deste plano de equacionamento precise ser alterado, o novo plano de equacionamento deverá respeitar o prazo até dezembro de 2044, ou superior, se a legislação federal vier a permitir.
JARDIM/MS, 03 DE NOVEMBRO
Decreto nº 106/2016 - 03 de novembro de 2016
DRº ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03 de novembro de 2016