DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
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Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela Decreto 45/2016 As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
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Considerando as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias no Município de Jardim/MS;
Considerando a necessidade de realização de reparos no Balneário Municipal de Jardim, em razão de enchente ocorrida no período acima descrito;
DECRETA:
JARDIM/MS, 10 DE FEVEREIRO DE 2016
Decreto nº 23/2016 - 10 de fevereiro de 2016
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de fevereiro de 2016